Política de privacidade

Como o Garimpo Público trata seus dados pessoais, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018). Versão de 25/10/2026.

1. Quem é a controladora

O Garimpo Público é um projeto de RENATA ESTRELA SILVA GUIMARÃES SERVIÇOS DE TI (nome fantasia Lemon Tech), CNPJ 47.918.130/0001-71, com sede na R. Fernandes Vieira, 1394, Casa A Lote 4, Mirante, Campina Grande/PB, CEP 58.407-573. Essa empresa é a controladora dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Pedidos sobre seus dados: contato@garimpopublico.com.br, com resposta em até 15 dias.

Como agente de tratamento de pequeno porte, a Lemon Tech está dispensada de indicar encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11). O canal para qualquer assunto de dados pessoais é o contato@garimpopublico.com.br.

2. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome, e-mail e as preferências do formulário (estados, categorias, faixa de valor, documentos, palavras e marcas).
• Votos: o “serviu” e “não serviu” que você marca nos alertas.
• Pagamento: se você assinar, o CPF ou CNPJ, o nome de faturamento e o endereço (CEP, número e complemento; rua, bairro e cidade o Asaas completa pelo CEP) são enviados ao Asaas para a cobrança e a nota fiscal. Nós não guardamos esses dados, nem número de cartão, valor pago ou histórico de faturas. Guardamos só os identificadores da sua conta no Asaas, o plano (mensal ou anual) e as datas do seu acesso.
• Antiabuso: uma marca cifrada do seu IP, para limitar cadastros em excesso, sem ligação com o seu cadastro; um resumo (hash) do e-mail depois que você sai, que não permite ler o e-mail, mas o reconhece se ele voltar, para não reenviar nada sem nova confirmação e para o teste grátis valer uma vez por e-mail.
• Registros de acesso: o IP, a data e a hora (e o navegador, resumido) do cadastro, da confirmação, da assinatura, do cancelamento, da desistência e da saída.

3. Para que usamos e em que base legal

• Montar e enviar o seu alerta e cobrar a assinatura: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
• Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais: obrigação legal (art. 7º, II), pelo Asaas.
• Limitar abuso e proteger o serviço: legítimo interesse (art. 7º, IX); você pode se opor pelo contato.
• Guardar os registros de acesso: obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15).
• Afinar o que chega para você com os seus votos: execução de contrato.

Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Onde ficam e quem processa por nós

• Servidor próprio da Lemon Tech, no Brasil, onde montamos o alerta diário. Ele recebe seu nome, e-mail, perfil e votos e guarda o registro dos alertas enviados a você.
• Cloudflare (hospedagem e banco de dados, nos Estados Unidos).
• Resend (envio de e-mail, nos Estados Unidos).
• Asaas (pagamento e nota fiscal, no Brasil). Para verificar quem paga, prevenir golpes e cumprir as regras do Banco Central, o Asaas trata seus dados também como controlador, conforme a política dele.

Com a Cloudflare e a Resend, seus dados vão para os Estados Unidos. Essa transferência internacional é necessária para cumprir o contrato com você (LGPD, art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V) e é feita conforme os termos de tratamento de dados desses fornecedores. O Asaas trata seus dados no Brasil.

5. Por quanto tempo guardamos

• Cadastro e votos: enquanto você tiver acesso e por mais 90 dias depois que ele acabar; depois, apagamos. Se você sair, apagamos do site na hora e dos sistemas internos em até 30 dias.
• Registro dos alertas enviados a você (no nosso servidor): enquanto você recebe o alerta.
• Cópias de segurança do nosso servidor: 30 dias; depois, são substituídas.
• Eventos de pagamento recebidos do Asaas: 30 dias.
• Pedidos de desistência (só os códigos do pagamento no Asaas, o valor e a data): 5 anos, como prova do reembolso.
• Registros de acesso: 6 meses, sob sigilo, como manda o Marco Civil da Internet (art. 15), mesmo depois que você sai; só são entregues por ordem judicial. Depois, apagamos.
• Marcas antiabuso: a do e-mail, até 2 anos; a do IP, até 24 horas.
• Registro dos e-mails de cobrança e de fim de teste enviados: até 1 ano; sai na hora se você sair.
• Notas fiscais e registros de cobrança: 5 anos, como exige a lei tributária, guardados por nós e pelo Asaas.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, portabilidade, eliminação, informação sobre com quem compartilhamos e oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse (LGPD, art. 18, inclusive IV e §2º). Escreva para contato@garimpopublico.com.br; respondemos em até 15 dias. Para sair e apagar o cadastro na hora, use o link no rodapé de qualquer alerta. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Cookies

Não usamos cookies de rastreamento nem de publicidade. Usamos só um cookie necessário, na área de preços para convidados, que guarda o seu acesso por 90 dias. Nos formulários, a verificação antirrobô da Cloudflare (Turnstile) analisa sinais técnicos do navegador, sem cookie de rastreamento.

8. Segurança

Os links pessoais dos e-mails são assinados e expiram; ações que mudam sua conta só ocorrem por confirmação na página; a comunicação é cifrada (HTTPS). Nenhum sistema é infalível: se houver incidente que possa trazer risco ou dano relevante a você, avisamos você e a ANPD no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

9. Dados públicos das licitações

As páginas públicas e os alertas mostram dados que os órgãos publicam no PNCP (Lei 14.133/2021), para dar transparência às compras públicas de saúde, com base no legítimo interesse e no caráter público desses dados (LGPD, art. 7º, IX e §§ 3º, 4º e 7º). Mostramos o nome do fornecedor só quando ele é pessoa jurídica com marca de sociedade (LTDA, S/A, cooperativa); os demais aparecem juntos, sem nome. Retiramos nomes de pacientes e beneficiários que aparecem no objeto das compras. Se você encontrar um dado pessoal seu ou um dado de saúde, escreva para contato@garimpopublico.com.br e retiramos em até 5 dias úteis.

10. Crianças e adolescentes

O serviço é para empresas e profissionais. Não é dirigido a menores de 18 anos, e não tratamos dados deles de propósito.

11. Mudanças nesta política

Se mudarmos esta política de forma relevante, avisamos por e-mail. A versão em vigor é sempre a desta página.

Condições do serviço: Termos de uso.