Termos de uso
Estas são as regras do Garimpo Público, em linguagem simples. Versão de 25/10/2026. Ao se cadastrar, você as aceita.
1. Quem presta o serviço
O Garimpo Público é prestado por RENATA ESTRELA SILVA GUIMARÃES SERVIÇOS DE TI (nome fantasia Lemon Tech), CNPJ 47.918.130/0001-71, com sede na R. Fernandes Vieira, 1394, Casa A Lote 4, Mirante, Campina Grande/PB, CEP 58.407-573. Contato: contato@garimpopublico.com.br.
2. O serviço
Enviamos por e-mail, todo dia às 7h, as licitações públicas de saúde publicadas no PNCP que combinam com o perfil que você informou. O dado é público e vem do PNCP, o portal oficial. Fazemos o possível para a lista ser completa e correta, mas não garantimos que ela traga todas as licitações nem que o PNCP esteja sempre no ar. O edital publicado e as suas retificações prevalecem sobre o que mostramos: confira no portal antes de agir.
3. O que o serviço não é
O Garimpo Público não é assessoria jurídica nem consultoria de licitações. Indícios são sinais objetivos do texto do edital; a avaliação jurídica e a decisão de participar são suas. Não participamos de licitações e não falamos com os órgãos em seu nome.
4. Teste grátis
Quem se cadastra tem 7 dias grátis, sem cartão, uma vez por e-mail. Ao fim do teste, se você não assinar, o alerta para e nada é cobrado.
5. Preço e pagamento
A assinatura custa R$ 97 por mês ou R$ 970 por ano. O pagamento é processado pelo Asaas, por PIX, boleto ou cartão, e a assinatura renova sozinha a cada período até você cancelar. Emitimos nota fiscal de serviço de cada cobrança.
6. Pagamento em atraso
Se não identificarmos o pagamento, avisamos por e-mail e você segue recebendo o alerta por mais 3 dias. Passado esse prazo sem pagamento, o alerta é suspenso. Para voltar, basta pagar a fatura ou assinar de novo.
7. Cancelamento e troca de plano
Você cancela quando quiser, na página Minha assinatura (o link chega nos e-mails que enviamos), sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago, e o valor desse período não é devolvido, salvo o direito de arrependimento abaixo. No plano anual, isso vale para o ano inteiro: se cancelar depois dos 7 dias de arrependimento, o acesso segue até o fim do ano pago e o valor não é devolvido. Você pode trocar entre mensal e anual; a troca vale a partir da próxima cobrança, inclusive de uma fatura já emitida e ainda não paga, sem cobrança proporcional.
8. Direito de arrependimento
Em até 7 dias após o primeiro pagamento de cada contratação, você pode desistir e receber de volta tudo o que pagou: use o botão “Desistir e pedir reembolso” na página Minha assinatura ou escreva para contato@garimpopublico.com.br. Confirmamos o pedido na hora, na tela e por e-mail, cancelamos a assinatura e o alerta para. O reembolso sai pelo mesmo meio de pagamento em até 5 dias úteis (no cartão, pedimos o estorno à operadora).
9. Uso aceitável
O alerta é para uso da sua empresa. Não é permitido revender ou redistribuir o conteúdo dos alertas, nem coletar o site de forma automatizada em escala. Podemos suspender o acesso de quem descumprir isso, avisando por e-mail.
10. Mudanças
Se o preço mudar, avisamos por e-mail com 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes da mudança valer; no plano anual, o preço novo só vale na renovação. Mudanças nestes Termos também são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência, salvo as exigidas por lei, que valem quando a lei mandar. Se a mudança for desfavorável e você não concordar, pode cancelar antes de ela valer; no plano anual, devolvemos a parte proporcional do período que falta.
11. Limitação de responsabilidade
O serviço é de informação: a decisão de participar de uma licitação é sua, e o edital publicado prevalece. Não respondemos por erro ou atraso nos dados publicados pelos órgãos ou pelo PNCP, nem por decisões tomadas sem conferir o edital. Quando a assinante for pessoa jurídica que usa o serviço na sua atividade, nossa responsabilidade por perdas e danos fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores, salvo dolo ou culpa grave. Nada nesta cláusula afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a quem é consumidor.
12. Lei e foro
Valem as leis do Brasil. Para resolver qualquer questão, fica eleito o foro da comarca de Campina Grande/PB, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando a lei assim determinar.
Como tratamos seus dados está na Política de privacidade. Dúvidas: contato@garimpopublico.com.br.